Nova Lei reforça o combate ao Bullying nas escolas

No início dessa semana o presidente Michel Temer sancionou lei que reforça o combate ao bullying nas escolas.

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (15), a Lei nº 13.663/2018, que alterou o artigo da lei original (sobre as diretrizes e bases da educação nacional), instituída em 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O que é Bullying?

Popularmente conhecido pelos pais de crianças e adolescentes, bullying é um termo inglês originado da palavra “bully”, que significa toda e qualquer intimidação sistemática.

São consideradas bullying todas as formas de atitudes agressivas (físicas, verbais ou psicológicas), intencionais e/ou repetitivas, por um ou mais indivíduos, sem qualquer motivação ou razão evidente, causando traumas, dor, angústia, depressão e até suicídio.

O assunto nos remete ao artigo já publicado no nosso blog, sobre bullying no ambiente escolar, a diferença entre bullying e brincadeira de mau gosto, as providências cabíveis tanto na esfera penal quanto na cível, como também, sobre quem deve ser responsabilizado pelas decisões judiciais a respeito do assunto.

O que muda na nova Lei?

A novidade é que agora a lei passa a vigorar atribuindo aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de:

• Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, ou seja, o bullying no âmbito das escolas.

• Estabelecer e promover ações destinadas ao incentivo da cultura de paz nas escolas.

Quem tem obrigação de combater o bullying?

A partir da mudança da lei, todo o sistema educacional tem a obrigação de combater o bullying, ou seja, o diretor da escola, os professores, os coordenadores, enfim, todos os colaboradores que fazem parte da área pedagógica da instituição de ensino em prol da formação de indivíduos conscientes.

Além da família, as escolas têm papel fundamental por zelar pelos alunos que se encontram sob sua guarda e vigilância.

O que fazer se seu filho estiver sofrendo bullying?

Caso seu filho(a) esteja sofrendo qualquer tipo de intimidação, a diretoria da escola é obrigada, após a nova lei, a investigar o caso e tomar providências cabíveis junto aos responsáveis do agressor menor.

Se por qualquer motivo a escola não promover uma solução amigável através de diálogo, compreensão e educação, por meio da mediação de conflitos, dependendo do caso, é indicado que os pais recorram ao Poder Judiciário.

Portanto, a depender do caso concreto, de cada situação específica, condenações deverão ser impostas às instituições de ensino frente à omissão e irresponsabilidade com que porventura tratarem o bullying em suas dependências.

Ficou com alguma dúvida a respeito desse assunto?

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