Tempo perdido pelo consumidor para solucionar problema causado pelo fornecedor pode gerar indenização por danos morais…
Tempo perdido pelo consumidor para solucionar problema causado pelo fornecedor pode gerar indenização por danos morais, de acordo com a 2ª Turma Recursal Cível do RJ.
O colegiado condenou 2 empresas de telefonia por deixarem uma consumidora sem celular por 30 dias. As companhias dizem que o corte no serviço ocorreu depois do pedido de portabilidade.
A consumidora afirmou que nunca solicitou a portabilidade e que gastou seu tempo tentando corrigir a falha. Ela receberá R$ 10 mil como reparação.
Foi aplicada a teoria do desvio produtivo, do advogado Marcos Dessaune, onde diz que o tempo desperdiçado para a solução de problemas gerados por maus fornecedores pode constituir dano indenizável, não sendo mero dissabor nas atividades rotineiras.
O consumidor tem direito à indenização por danos morais, pelo desvio produtivo do seu tempo útil, além de ser uma forma de frear as péssimas práticas, um desserviço à sociedade e à economia.
De acordo com o juiz Mauro Nicolau Junior, relator do caso, é injustificável deixar um consumidor sem serviços de telefonia, em especial durante a pandemia da Covid-19.
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois, dissabores fazem parte do cotidiano e não ensejam danos morais. A linha entre dissabor e dano moral é tênue.
Fonte: Conjur
