SEGURADORA ADVERTE: SE BEBER, NÃO DIRIJA! O PREJUÍZO SERÁ SEU! VERDADEIRO OU FALSO?

Se você já teve paciência de dedicar um tempo para ler a apólice de seguro do seu veículo deve ter se deparado com uma cláusula de exclusão de cobertura na hipótese de acidente por embriaguez. Não é exagero, a cláusula é adotada por todas as seguradoras.

Mas, será que podemos considerar essa regra válida para toda e qualquer situação?

O objetivo desse artigo é informar os direitos de quem tem veículo assegurado. A contratação de seguro – contrato por adesão – na maioria das vezes, traz cláusulas contratuais para garantir que a seguradora não tenha prejuízos quando o segurado dirigir sob influência de álcool, o que, diga-se de passagem, é crime!

No caso de embriaguez do segurado podemos considerar lícita a cláusula de isenção de responsabilidade da seguradora?

Tudo depende da participação do segurado no acidente de trânsito:

• Sua conduta foi determinante para a ocorrência do sinistro?
• Qual seu estado ao dirigir?

Vamos analisar dois exemplos:

1. SEGURADORA ISENTA DO DEVER DE INDENIZAR

A embriaguez do segurado ou de terceiro a quem ele confiou a direção (familiar, empregado ou amigo) causou danos ao bem do segurado – a seguradora não tem o dever de indenizar! É verdadeira a regra de que o prejuízo sofrido pelo segurado, que deu causa ao agravamento do risco em razão da embriaguez própria ou de terceiros, ficará totalmente por sua conta.

2. SEGURADORA TEM O DEVER DE INDENIZAR O TERCEIRO VITIMADO PELO ACIDENTE

Embriaguez do segurado ou de outra pessoa a quem ele confiou a direção causou danos a terceiro (vítima do sinistro) – Nesse caso, é ineficaz a cláusula de exclusão de cobertura frente a terceiros. É falsa a regra de que o prejuízo sofrido pela vítima não será ressarcido pela empresa de seguro, mesmo que o segurado tenha dirigido embriagado ou o veículo tenha sido conduzido por condutor em estado de embriaguez com o conhecimento do segurado.

E como fica o prejuízo sofrido pela seguradora em razão da embriaguez do segurado?

A empresa de seguro terá o direito de ajuizar ação regressiva contra o segurado que deu causa ao acidente buscando se ressarcir da indenização paga à vítima do sinistro ou, até mesmo, à sua família, se houver pagamento de pensão e/ou indenização por dano moral envolvidos, por exemplo.

Concluindo, seja você segurado ou vítima, agora está ciente dos direitos e deveres sob a visão do Poder Judiciário caso se envolva em acidentes de trânsito causados por embriaguez.

De qualquer forma, é importante ter em mente que a regra mais verdadeira e primordial sempre será o bom e velho conselho:

 “Se beber, não dirija”!

Dirigir com prudência, zelando pela segurança e saúde própria e de terceiros é obrigação que dispensa discussão em juízo. Pense nisso!

Você concorda ou discorda? Queremos saber sua opinião!