O que é e quais as consequências da fraude no vale-transporte

O vale-transporte é um direito do empregado e um dever do empregador. Existe para antecipar as despesas de deslocamento do empregado no trajeto residência x trabalho.

Em outras palavras, o empregador tem a obrigação de conceder o benefício do vale-transporte para que o empregado chegue bem ao local de trabalho e retorne para sua residência depois da jornada laboral. Para isso é necessário que o empregado informe a necessidade no momento da contratação, justificando a distância entre os dois locais.

Ao fornecer o vale-transporte o empregador poderá descontar até 6% do salário básico do empregado, excluídos adicionais ou vantagens. Portanto, se o valor, em reais, desse percentual for superior ao custo do deslocamento, não fará o menor sentido o empregado utilizar o benefício.

Vale lembrar que algumas convenções coletivas ou acordos coletivos asseguram percentuais inferiores ao desconto do salário do empregado. Por isso, é dever do empregador aplicar o melhor índice percentual que beneficie seus empregados.

Dúvidas sobre o uso indevido do VT e declaração falsa

• O que acontece se o empregado declarar falsamente que precisa do vale-transporte ou mesmo utilizá-lo para função que não seja o deslocamento residência-trabalho-residência?
• É certo receber o benefício, mas na realidade usar bicicleta para se deslocar até o trabalho?
• Quais são as implicações jurídicas para ambas as questões?

Tão importante quanto falar sobre as consequências é conhecer situações reais que exemplificam claramente a utilização indevida ou mesmo a declaração falsa:

• Informar número maior de passagens em relação ao que necessita diariamente
• Morar próximo ao local de trabalho e informar endereço errado
• Utilizar outro meio de transporte que não seja o público
• Entregar o vale-transporte para outra pessoa utilizar
• Vender o vale-transporte e utilizar o dinheiro para outra finalidade

Na prática, o problema é que tais situações, por vezes, acabam sendo descobertas pelo empregador mais adiante, até mesmo quando o empregado não está mais na empresa.

Fique ligado!
Passo a passo para resolver as dúvidas

Em primeiro lugar, o empregado deve saber o que determina a lei sobre a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte. É falta grave, passível de demissão por justa causa.

Entretanto, caso você, nosso leitor, identifique alguma situação que descrevemos acima é prudente saber que o empregador pode não adotar a demissão por justa causa como recurso imediato.

É aconselhável que o empregado seja advertido por escrito ou, até mesmo, receba alguma suspensão disciplinar como forma de gradação punitiva e educativa antes de ser aplicada a penalidade máxima – a justa causa.

Quando houver a reiteração do comportamento, então, o empregador poderá aplicar a justa causa. Porém, a escolha da penalidade certamente dependerá de cada caso.

Concluindo, o empregado só deve solicitar o vale-transporte caso realmente necessite desse benefício e o utilize para a finalidade única, ou seja, o deslocamento residência-trabalho. A utilização indevida ou fraudulenta poderá resultar em demissão por justa causa.