Batida em veículo estacionado em local proibido. De quem é a culpa?
Imagine a seguinte situação: você estacionou ou parou seu veículo em local proibido e, de repente, outro veículo vem e bate no seu.
Começa aquela discussão e o condutor do veículo que bateu no seu afirma que a culpa é sua, pois seu veículo está estacionado em local proibido.
Afinal, de quem é a culpa pelo acidente?
À primeira vista pode parecer estranha nossa resposta, mas, geralmente, a responsabilidade total pelo acidente é daquele que estava dirigindo o veículo que bateu no outro que estava parado, mesmo que irregularmente.
Acompanhe a explicação: a conduta de quem estacionou ou parou o veículo em local proibido diz respeito à infração de trânsito sujeita às penalidades administrativas cabíveis. Portanto, trata-se de responsabilidade do dono do veículo (ou do condutor por ele indicado) perante o Departamento Estadual de Trânsito.
O outro lado da moeda
Por outro lado, o condutor do veículo, denominado de autor do acidente, que bateu no carro parado, possivelmente dirigia com imprudência ou imperícia, uma vez que, não teve a capacidade de conduzir adequadamente o veículo e evitar a colisão com o carro que estava estacionado. A ele cabe o dever de cautela, seja mantendo velocidade e distância suficientes para executar uma manobra de desvio, seja para simplesmente frear o veículo, evitando colidir com aquele estacionado (em local proibido ou não!).
Logo, o fato de que o veículo atingido estava em local proibido não denota que houve culpa de quem parou ou estacionou ao arrepio da sinalização de trânsito.
Em tese, parar ou estacionar em local não permitido não gera nexo causal com a colisão, nem mesmo exime o autor do acidente por sua própria imperícia no volante.
Cada caso é um caso
É sempre aconselhável uma análise cuidadosa de cada situação, a fim de verificar de quem é a responsabilidade pelo acidente. Há casos em que pode haver culpa concorrente, ou seja, de ambos os condutores.
Um bom exemplo é o caso de um carro que foi estacionado em local proibido e o passageiro abriu a porta repentinamente, sem tomar o cuidado de verificar se algum outro veículo se aproximava, ocasionando um acidente, já que o condutor do veículo em movimento não teve tempo suficiente para frear e evitar a batida. Nessa situação a responsabilidade pela ocorrência é do condutor do veículo batido, independentemente se ele abriu a porta ou se ela foi aberta por algum passageiro.
Por isso é importante analisar cada caso isoladamente, de forma atenta e detalhada antes de ingressar na Justiça com ação de reparação de danos.
Na dúvida, consulte sempre um advogado da sua confiança.
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