Banimento em jogo e a reativação da conta por decisão judicial
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Gameloft, desenvolvedora e publicadora de jogos, devolva o acesso à plataforma online Gods of Rome a um cliente, banido sem justificativa, por entender que não há justificativa idônea para a suspensão.
O usuário jogou por cinco anos e, de repente, sem aviso prévio foi banido da plataforma porque teria cometido ações ilegais de acordo com os termos de uso, sem notificação prévia para que pudesse se defender.
De acordo com o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, “caberia à ré demonstrar quais foram as violações cometidas pelo autor a ensejar sua exclusão definitiva da plataforma de jogos”.
Foi determinada a reintegração do usuário à plataforma, por meio da devolução de seu nome e ID de jogador, seus personagens, itens e recursos, nos termos praticados antes do banimento. Apesar disso, o juiz negou pedido de danos morais, por entender que “a situação vivenciada pelo autor não ultrapassa as meras vicissitudes cotidianas”.
Falando nisso, veja o artigo exclusivo que escrevemos para o Canaltech:“Games online: o jogador virtual sofre dano moral?” e o artigo do nosso blog “A exclusão em jogos e redes sociais e o direito de imagem”.
Informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.
