Equiparação Salarial após a Reforma Trabalhista: tenho direito a salário igual?
Você já deve ter se questionado por qual motivo um colega de trabalho que presta serviços na mesma empresa e localidade, fazendo as mesmas tarefas que você recebe um salário superior ao seu, não é verdade?
Para uma correta avaliação se a diferença salarial é justa ou não, devemos observar algumas regras que se encontram estabelecidas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Primeiramente, importante informar que a Reforma Trabalhista fez severas alterações no capítulo da equiparação salarial, instituto que trata do direito à igualdade de salários para trabalhadores que executam as mesmas funções perante o mesmo empregador.
Neste artigo não abordaremos as regras anteriores à reforma, haja vista a presunção de que as novas regras passaram a ser aplicadas a partir da sua vigência, em novembro de 2017.
Quem tem direito à Equiparação Salarial?
Com base na CLT, seguem os requisitos para saber se você tem direito de receber salário igual ao do seu colega de trabalho:
1. Função idêntica, não importando a nomenclatura do cargo;
2. Trabalho de igual valor, isto é, tarefas realizadas com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica;
3. Trabalhar para o mesmo empregador e no mesmo local, isto é, não pode indicar colega que trabalha em outra unidade / filial;
4. A diferença de tempo de serviço com o seu colega que trabalha para o mesmo empregador não pode ser superior a 4 (quatro) anos;
5. A diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 (dois) anos.
Como vimos, são regras simples e objetivas que, na prática, tendem a não dar margem para interpretações diferentes.
E quando existe plano de carreira na empresa?
Outro ponto muito importante a esclarecer e que assegura ao empregador o direito de remunerar seus colaboradores com salários distintos é a existência do plano de carreira na empresa.
Caso haja quadro de carreira, política/norma interna ou negociação coletiva que contemple plano de cargos e salários, relacionando todos os critérios para evolução salarial, como também as promoções, a empresa tem o direito de remunerar por merecimento ou tempo na função.
Respeitada essa política salarial, a diferença de salários será permitida.
Exerça o seu direito à igualdade salarial
Caso a leitura desse artigo te gerou dúvidas se o seu empregador está fazendo distinção de salários entre você e um colega de trabalho, saiba que seus direitos trabalhistas podem estar sendo violados. Havendo tal violação certamente a Justiça estará ao seu lado para as devidas reparações.
A Douglas Ribas Advogados Associados tem advogados especialistas em Direito do Trabalho que podem te auxiliar no esclarecimento de dúvidas e orientação judicial.
Consulte sempre um advogado.
