Marcas Famosas, incentivo à comilança e indenização

Passado o período das festas de fim de ano, onde a comilança é generalizada, vieram à lembrança casos em que trabalhamos, onde as marcas, de tão notórias e bem-sucedidas, se tornaram sinônimos dos produtos ou serviços por elas designados. Por razões éticas, não cabe revelar as marcas que deram origem aos trabalhos em que atuamos, mas, é evidente que esse fenômeno é bastante comum e não ocorre apenas no ramo alimentício.

Somente a título de exemplo, adotar como categoria de produto ou serviço a marca de sucesso por ele representada ocorreu com XEROX, BAND-AID, LEITE MOÇA, BOM BRIL, FÓRMICA, CELOFANE, NUTELLA, MAIZENA, COTONETES, CATUPIRY, entre tantas outras marcas que viraram sinônimos dos seus produtos.

Deixamos a marca CATUPIRY® como a última a ser mencionada, não por acaso. Essa centenária marca de requeijão cremoso, que desperta amor ou ódio nos consumidores (por razões pessoais, queremos crer que muito mais amor do que ódio), é bastante consumida juntamente com um dos alimentos preferidos do brasileiro: a pizza. Em razão dessa querida “dobradinha” nacional, a pizza de Catupiry, com borda de Catupiry, com cobertura de Catupiry ou de frango com Catupiry se encontra em milhares de cardápios Brasil afora.

Será que a maior parte das pizzarias que faz menção a essa iguaria mineira em seus cardápios utiliza mesmo o verdadeiro produto da marca CATUPIRY nas suas receitas?

Não, certamente, não!

Catupiry, como referência de requeijão cremoso da melhor qualidade, possui custo elevado para a maioria das pizzarias brasileiras. Em razão disso, boa parte do mercado adota concorrentes de qualidade inferior, no entanto, continua fazendo menção à marca CATUPIRY.

É aí que está o problema: uso indevido da marca!

Em escala menor, o mesmo vem ocorrendo com a NUTELLA, o famoso creme de avelã com chocolate, muito usado em crepes, panquecas, brigadeiros e outras guloseimas.

Ora, para se valer de marca notória na divulgação de produtos ou serviços, com o propósito de angariar clientela, o primeiro passo que se espera é que, efetivamente, se faça uso da marca em questão no preparo dos produtos ou na prestação de serviços, não de uma marca concorrente.

O segundo ponto, sem dúvida, seria contar com a autorização do detentor da marca.

Não observar esses cuidados gera séria contingência, na medida em que a conduta pode ser tida como ato ilícito, gerando ao detentor da marca o direito de postular indenização por danos materiais e morais. Até mesmo o consumidor, nessa hipótese, teria direito de se voltar contra o estabelecimento, eis que foi por ele enganado.

Aliás, importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou a respeito, entendendo que para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou indevidamente marca que não lhe pertence. Tampouco é necessário comprovar prejuízo sofrido para se obter dano moral.

Então, se você, seu familiar ou amigo possui um comércio de alimentos e faz menção, no cardápio, à determinada marca como sinônimo de produto, procurando, assim, angariar mais clientes/vendas, é bom estar ciente dos riscos envolvidos nessa conduta, que pode gerar mais prejuízos do que lucros em razão do uso indevido de marca famosa e por ter cometido infração a um direito básico do consumidor (informação adequada e clara sobre os produtos).

Temos notado esse mesmo risco no ramo automobilístico. Muitas lojas de acessórios anunciam a venda e instalação de película plástica para vidros, como sendo INSULFILM, que é marca registrada. Houve até mesmo uma concessionária de automóveis que utilizou essa marca indevidamente em anúncios como elemento de convencimento do consumidor, para que lá comprasse carro e ganhasse a película. No entanto, o brinde não era da marca INSULFILM, mas sim, de uma concorrente.

Resultado?

O pagamento de indenização por danos morais e materiais para quem detém os direitos sobre a marca. O mesmo vem ocorrendo junto às oficinas que indevidamente estampam nas suas fachadas, sites, panfletos, cartões de visita e outros materiais de divulgação as marcas das montadoras de carros por elas atendidas. Trata-se de violação da propriedade industrial e há profissionais especializados que atuam, praticamente, com apenas esse tipo de ação: indenizatória em razão do uso indevido de marca.

Concluindo, seja qual for o ramo de negócio, fazer menção à marca que não lhe pertence com o intuito de fomentar negócios, sem contar com a autorização do detentor da marca é comportamento que pode trazer mais prejuízos do que lucros.

Na dúvida, consulte sempre um advogado.