Acidentes nos Trens e Metrô e o Dever de Indenizar
Não é novidade que usuários do metrô da Grande São Paulo enfrentam verdadeiros perigos diariamente.
Vagões lotados, por vezes sem manutenção e cuidados adequados, equipe de funcionários pouco capacitada para um bom atendimento ao usuário, apesar do alto valor da tarifa e carga tributária que não é convertida em melhorias para o interesse público.
Os mesmos problemas atingem usuários da CPTM da Capital paulista e cidades adjacentes. Infelizmente as dificuldades acima citadas não são as únicas que recaem nos passageiros do metrô e trens paulistanos.
Qual é a causa mais comum de acidente nas estações?
Se você utiliza ou já utilizou metrô ou trem na Grande São Paulo deve ter reparado nos enormes vãos entre o trem e a plataforma. Algumas vezes esse vão chega a ter mais de 20 centímetros de comprimento!
Segundo matéria da Folha, em 2016, 989 pessoas caíram em vãos, alta de 13% na comparação com 2015, com base nos dados obtidos da CPTM via Lei de Acesso à Informação. Esse tipo de acidente é o mais comum nas estações.
Em média, os vãos das estações da CPTM têm 18 cm, quase o dobro do recomendado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), já para embarque de pessoas com mobilidade reduzida reduz para 10 cm.
Imagine você no horário de pico do metrô ou trem, plataforma repleta de gente, onde mal se consegue ver a ponta dos próprios pés e, por uma infelicidade, naquele empurra-empurra você acaba por cair no vão. Sim, infelizmente tais acidentes acontecem todos os dias nas 94 estações ativas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nas 79 estações do Metrô de São Paulo.
Nesses acidentes, têm sorte aqueles usuários que não se machucam. Escoriações leves são uma constante. Não raramente tais acidentes implicam em fraturas e até mesmo abortos ocorrem em razão desses episódios.
Quais os direitos do passageiro acidentado na plataforma do metrô ou trem?
Quando o usuário passa pela catraca, começa a utilizar o serviço do transportador (metrô ou CPTM), que tem o dever de levá-lo ileso ao seu destino, isto é, garantir que a chegada ocorra sem acidentes, com segurança, sem danos à capacidade física.
Partindo da premissa que o transportador tem o dever de levar o passageiro são e salvo ao seu destino, havendo lesões, surge ao usuário o direito de ser indenizado, de ver reparados os danos.
Tais reparações podem abranger os seguintes direitos, a depender do caso concreto e das lesões sofridas:
- Danos materiais (indenização dos prejuízos materiais);
- Lucros cessantes (indenização pelo que se deixou de ganhar);
- Danos morais;
- Pensão vitalícia por perda parcial ou total da capacidade de trabalhar;
- Danos estéticos, entre outros.
Todos esses direitos decorrem da lei, uma vez que o transportador tem responsabilidade objetiva para com os seus passageiros, isto é, sua responsabilidade independe de culpa.
Em quais situações não há dever de indenização?
Importante pontuar que há algumas situações que ausentam do transportador o dever de indenizar.
São elas:
- Culpa do próprio viajante;
- Caso fortuito;
- Motivo de força maior.
Verificada uma dessas situações para com o acidentado, o metrô ou a CPTM não terá o dever de indenizar.
O que fazer em caso de acidente grave ou morte?
Importante que lhe sejam prestados os primeiros socorros, o que deve ocorrer na própria estação do transporte público.
Para verificar se todos os seus direitos foram observados, reúna todos os documentos e registros relativos ao acidente, como por exemplo:
- Ficha de atendimento médico perante o metrô ou CPTM;
- Documento com o registro do ocorrido perante o transportador;
- Prontuário médico junto ao hospital onde houve a continuidade do atendimento;
- Comprovantes de despesas com medicamentos, transportes, dentre outros.
É importante confiar todo o material e provas ao seu advogado para que analise a situação, de modo a verificar a viabilidade de ação indenizatória contra o transportador.
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