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Em continuidade ao alerta que fizemos através de recente artigo sobre a necessidade da conscientização das crianças e adolescentes, tendo em vista os riscos da prática […]
Provavelmente você tem conhecimento de que para exercer seus direitos em juízo, existem certos prazos legais que devem ser observados. Talvez até já tenha ouvido dizer […]
21 de novembro de 2019
Publicado por Roberta Paivaem 21 de novembro de 2019
Recente decisão do STJ determinou que o pagamento espontâneo de pensão alimentícia após o término dessa obrigação legal não gera um compromisso eterno. Referente julgado trouxe […]