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8 de novembro de 2019
Buscando assegurar os direitos dos autistas, em 2012 foi sancionada a Lei nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com […]
31 de outubro de 2019
Tolerância ou não? Veja o que o Judiciário espera dos contratantes. O tema veio à tona em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1] sobre […]
24 de outubro de 2019
Pesquisas realizadas no período de 2009 a 2019 indicam que nos últimos 10 anos o número de processos relativos à saúde, no Brasil, praticamente triplicou. A […]
17 de outubro de 2019
Recente lei promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – tornando obrigatório o recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS […]
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16 de novembro de 2017
Seu condomínio não possui acessibilidade? Conheça os seus direitos! Se você é uma pessoa observadora, certamente deve ter notado que os edifícios novos ou que passaram […]
