14 de março de 2024

Consumidor que pagou dívida do financiamento do carro através de boleto falso tem o direito a ficar com o veículo?

Já publicamos diversos artigos em que o Poder Judiciário deu ganho de causa para consumidores que foram vítimas de golpes. Sejam golpes envolvendo pix, golpes ‘do […]
7 de março de 2024

Impenhorabilidade até o limite de 40 salários-mínimos se restringe à poupança? Se aplica para pessoa jurídica?

                        A penhora online de ativos financeiros por parte do Judiciário é um procedimento que atinge, diariamente, um grande volume de devedores, réus, em razão da […]
29 de fevereiro de 2024

Alerta para as empresas! Obrigatória adesão ao domicílio judicial eletrônico

Se a sua empresa é de médio ou grande porte, fique atento! A partir de 1º de março,  sexta-feira, inicia-se o prazo de 90 dias para […]
22 de fevereiro de 2024

Cyberbullying: No cenário de vigência da Lei nº 14.811/2024, TJRS agrava condenação da mãe de menor

Em continuidade ao alerta que fizemos através de recente artigo sobre a necessidade da conscientização das crianças e adolescentes, tendo em vista os riscos da prática […]
31 de agosto de 2023

Cabe Medida Protetiva da Lei Maria da Penha em briga de vizinhos?

Já explicamos aqui no blog sobre a expulsão do morador antissocial por parte do condomínio. Assunto delicado e polêmico. Se quiser ler a respeito desse tema, […]
9 de março de 2023

Condomínio é condenado a indenizar por furto de veículo mesmo sem previsão a respeito na convenção

Dentre centenas de artigos que já escrevemos para o blog, alguns são atemporais e ‘campeões’ no número de leitores que interagem conosco, muitos, de certa forma, […]
25 de abril de 2019

O SÍNDICO DO MEU PRÉDIO PODE IMPEDIR O HOME OFFICE?

Trabalhar em casa não é algo novo. Quando eu tinha vinte e poucos anos e estava prestes a fazer meu primeiro ‘mochilão’ pela Europa, a agente […]
16 de novembro de 2017

O QUE FAZER SE O SEU CONDOMÍNIO NÃO RESPEITA AS NORMAS QUE GARANTEM ACESSIBILIDADE A TODOS?

Seu condomínio não possui acessibilidade? Conheça os seus direitos!   Se você é uma pessoa observadora, certamente deve ter notado que os edifícios novos ou que passaram […]
26 de outubro de 2017

Animais em condomínio: posso caminhar com meu pet pelas áreas comuns do prédio?

Possui animais em condomínio? Então conheça seus direitos!   Em agosto, comentamos sobre a posição do Judiciário em relação à proibição da permanência de animais em […]
31 de agosto de 2017

A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

Morar em condomínio e ter animais de estimação são  realidades bastante presentes na vida dos brasileiros. Por conta de sua importância, merecem ser compatibilizadas, assegurando boa […]
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