O instituto Time Sharing foi disciplinado pela Lei da Multipropriedade (Lei 13.777/2018), que entrou em vigor no dia 04/02/2019. Saiba como funciona e decida se vale […]
Quem nunca passou pela frustrante experiência de comprar um produto e, logo nos primeiros usos, notar um problema que demanda assistência técnica? Como exemplos, podemos citar […]
Quem já comprou imóvel na planta sabe que frequentemente as negociações ocorrem no estande de venda montado no próprio terreno onde futuramente será construído o imóvel. […]
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Como nosso primeiro artigo de 2019, trazemos alguns comentários sobre recente lei, a chamada “Lei do Distrato Imobiliário”, sancionada pelo então Presidente da República Michel Temer […]
Um assunto que tem gerado bastante controvérsia perante o Poder Judiciário é o bloqueio do passaporte do devedor. A discussão ocorre em virtude de que tal […]
Há algum tempo publicamos no nosso blog o artigo testamento: uma opção de planejamento sucessório, onde discorremos sobre peculiaridades do testamento. Explicamos quais bens da herança […]
Retomando um tema já explorado no nosso blog, em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde não […]
15 de novembro de 2018
Publicado por Roberta Paivaem 15 de novembro de 2018
Nesse artigo vamos falar sobre a importância da boa-fé nos negócios jurídicos buscando o bem viver em sociedade. O que é o Princípio da Boa-Fé? Dentro desses valores e partindo para uma análise jurídica, especificamente no […]
Não há dúvida de que a atividade bancária se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aliás, o STJ possui entendimento pacífico sobre essa matéria desde 2004, através da Súmula 297 que diz “O Código de Defesa do Consumidor é […]